Termos e Condições

1. Objeto do Site

O Site destina-se exclusivamente a:

  • Permitir aos utilizadores marcar visitas a estúdios disponíveis para arrendamento;

  • Esclarecer dúvidas sobre os estúdios disponíveis;

  • Permitir aos inquilinos efetuar a denúncia do contrato de arrendamento;

  • Permitir aos inquilinos reportar avarias nos estúdios arrendados.

Este Site não permite a realização de transações comerciais ou pagamentos online.

2. Utilização do Site

2.1. O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao utilizar as funcionalidades do Site.

2.2. O acesso e utilização do Site são de exclusiva responsabilidade do Utilizador.

2.3. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

3. Proteção de Dados

3.1. A recolha e tratamento de dados pessoais no Site estão sujeitos à nossa [Política de Privacidade], em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

3.2. O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados, conforme descrito na [Política de Privacidade].

4. Responsabilidade

4.1. A Empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do Site ou da impossibilidade de acesso ao mesmo.

4.2. O Site pode conter hiperligações para sites de terceiros, pelos quais não nos responsabilizamos.

5. Denúncia de Contrato e Reporte de Avarias

5.1. O Utilizador que seja inquilino pode, através do Site, comunicar a sua intenção de fazer cessar o contrato de arrendamento. O pedido será validado conforme os termos do contrato de arrendamento.

5.2. O reporte de avarias deverá conter informações detalhadas sobre o problema e será encaminhado para a equipa responsável pela manutenção.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, logótipos e design, estão protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

7.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

7.2. Qualquer litígio decorrente da utilização do Site será dirimido pelos tribunais portugueses.